Lucas Mattos Rodrigues

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Lucas Mattos Rodrigues

Comentário · há 12 anos

Qual a diferença entre outorga e delegação de serviço público? - Vivian Brito

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 17 anos

Achei o texto ambíguo em certas partes. Poderia estar mais claro, por exemplo, na seguinte questão:

Outorga significa, portanto, a transferência da própria titularidade do serviço da pessoa política para a pessoa administrativa, que o desenvolve em seu próprio nome e não no de quem transferiu... Já na delegação, o Estado transfere unicamente a execução do serviço, para que o ente delegado o preste ao público em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização do Estado, contudo.

Difícil a compreensão, afinal quem presta o serviço no nome de quem? Poderia reformular a frase para que não ocorra ambiguidades que dificultam o entendimento.

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 17 anos

Qual a diferença entre outorga e delegação de serviço público? - Vivian Brito

A transferência da execução do serviço público pode ser feita por OUTORGA ou por DELEGAÇÃO. Entretanto, há diferenças relevantes entre os institutos. A outorga só pode ser realizada por lei, enquanto...

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